Procon de Campinas orienta sobre novas regras de hospedagem; veja o que muda
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Novas regras de check-in e check-out em hospedagens começam a valer
O Procon de Campinas (SP) , a partir da Portaria nº 28/2025, do Ministério do Turismo, criou uma cartilha de orientações para hospedagem. As regras valem para hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues e hostels.
As normas não se aplicam a imóveis mobiliados residenciais alugados por meio de plataformas e aplicativos digitais, como AirBnb.
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Novas regras
As mudanças para hospedagem incluem:
Os estabelecimentos devem cumprir diária de 24 horas, podendo usar até 3 horas para limpeza e arrumação do quarto;
A antecipação de check-in e o check-out tardio podem ser cobrados, desde que não prejudiquem a arrumação, limpeza e higiene da unidade;
Informar, no mínimo, os horários de entrada e saída e o tempo estimado de limpeza e arrumação da unidade.
Quem presenciar irregularidades pode denunciar nos postos presenciais ou pelo site oficial do Procon Campinas.
Novas regras de check-in e check-out em hospedagens começam a valer
Lucas Marreiros/g1 PI
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital)
O órgão também lançou um sistema que permite que os viajantes realizem o check-in digitalmente antes de chegarem ao estabelecimento, chamado de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital).
O documento já era obrigatório, mas antes era preenchido em papel. Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos.
Segundo o Ministério informou ao g1, uma nova portaria deve ser publicada em breve para definir mais detalhes.
Veja a seguir o passo a passo para acessar o sistema, segundo um manual divulgado pelo governo.
Como acessar a FNRH Digital
1. Acesse o site do sistema FNRH, por esse link ou pelo QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem.
2. Faça login com uma das opções:
conta Gov.br (mais simples e gratuita, com CPF e senha);
certificado digital físico (cartão inteligente ou token). Para isso, instale o software do dispositivo, conecte-o ao computador e insira a senha (PIN);
certificado digital em nuvem (ex.: SerproID, Serasa Experian, SafeID)— siga as instruções do serviço contratado.
Como fazer o pré-check-in
1. Registre a sua reserva:
clique em "Minhas Reservas";
adicione o código da reserva, datas de início e fim da estadia e o tipo de meio de hospedagem e salve.
2. Siga os passos do pré-check-in:
selecione a reserva e clique em “Meu pré-check-in”;
confira os dados de viagem e, se estiverem certos, clique em “Iniciar pré-check-in”;
revise seus dados pessoais e seus contatos e, se estiverem certos, clique em "Avançar";
selecione o motivo da viagem, o meio de transporte, aceite os termos e clique em “Enviar pré-check-in”;
o sistema deve confirmar o envio e atualiza o status da reserva.
Como fazer o pré-check-in de dependentes
Além do próprio hóspede, o sistema permite registrar acompanhantes ou familiares que vão se hospedar juntos.
1. Inclua um dependente:
Clique em “Meus Dependentes” no menu inicial;
Selecione “Incluir dependente” e preencha os dados: tipo e número do documento, nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade e país de nascimento;
Clique em “Salvar” para registrar o dependente no sistema;
Dependentes já cadastrados podem ser alterados ou removidos conforme necessidade. Ao clicar em “Alterar” na lista, você pode editar todos os dados, excetivo o tipo e o número do documento.
2. Faça o pré-check-in:
No detalhamento da reserva, clique em “Pré-check-in de dependente”;
Selecione o dependente, revise os dados (como nome social, gênero e nacionalidade) e clique em “Enviar pré-check-in”;
O status da reserva do dependente deve ser atualizado e o processo concluído.
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