MP questiona novo projeto de reservatório e pede explicações à Prefeitura de Campinas sobre risco de contaminação da água; entenda
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Praça Ralph Stettinger: projeto da prefeitura prevê corte de árvores no local
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Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público de São Paulo apontou fragilidades e questionou a Prefeitura de Campinas a respeito do novo projeto do reservatório RP-4, previsto para ser construído na Praça Ralph Stettinger.
A solução prevê reduzir alagamentos na região do Córrego Proença e da Avenida Norte-Sul, uma das áreas mais afetadas pelas chuvas na cidade, e estava em análise técnica desde 22 de setembro pelo órgão.
Em despacho publicado nesta segunda, a promotora Luciana de Carvalho destaca o parecer técnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do MP e pede esclarecimentos à prefeitura e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que têm prazo de 15 dias para responder.
Entre os pontos elencados estão o risco de contaminação do solo e da água, a falta de estudos ambientais e a ineficácia do reservatório contra as enchentes (veja abaixo ponto a ponto).
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Em nota, a administração pública informou que recebeu o ofício nesta quinta-feira (3) e que irá responder ao MP dentro do prazo, depois de realizar "análise criteriosa e aprofundada dos pontos abordados". Leia a nota na íntegra abaixo.
Já a Cetesb informou que recebeu a demanda e responderá ao MP, no prazo solicitado.
Risco de contaminação
O novo projeto substitui o piscinão a céu aberto previsto no projeto original por um reservatório subterrâneo, na Praça Ralph Stettinger, que será reconstruída em cima da laje.
Apesar de reduzir a extensão de 33 mil m² para 5,2 mil m², o projeto aumenta a profundidade de 3 metros para 24 metros.
Por conta da profunda escavação, os técnicos recomendaram uma nova manifestação da Cetesb, sobre riscos de contaminação do solo e da água do subsolo, em até 15 dias.
Corte de árvores e falta de estudos ambientais
Prefeitura de Campinas apresenta novo projeto que prevê redução de corte de árvores
Divulgação
O projeto original previa o corte de 348 árvores, motivo pelo qual foi amplamente contestado por associações da sociedade civil e pelo próprio MP. A promotora Luciana de Carvalho chegou a dizer que o projeto poderia intensificar as mudanças climáticas.
A nova solução apresentada pela prefeitura reduziu o corte de árvores para 48. No entanto, o MP aponta que o número de árvores a serem suprimidas "pode ser maior do que o informado e que pode haver nascente próxima à obra, situação que deveria ser avaliada".
Os técnicos ainda ressaltam que o município não apresentou novo Termo de Compromisso Ambiental nem plano de compensação para as Áreas de Preservação Permanente do Córrego Proença, o que é considerado essencial.
Reservatório não é suficiente
De acordo com os técnicos no MP, durante o período de chuvas intensas, as inundações são agravadas pelo grande volume de águas pluviais vindas principalmente dos bairros Cambuí e Jardim Planalto. Sendo assim, a construção do "reservatório na Praça Ralph Stettinger, por si só, não resolverá esse aporte adicional", menciona o relatório.
Os técnicos avaliam que obras de grande porte não resolvem isoladamente os problemas de enchentes. Eles recomendam a adoção imediata de medidas complementares que priorizam Soluções Baseadas na Natureza (SBN), tais como jardins de chuva e pavimentos permeáveis, que possuem maior efeito a longo prazo.
Problemas de drenagem
O MP lembra que o reservatório RS-1, na região do córrego Serafim, que está em construção e previsto para ser concluído em 2026, está sob investigação em outro inquérito.
Neste caso, um morador afirma que a rede de drenagem da região está colapsada, o que impediria a água de chegar ao reservatório — tornando a obra ineficaz.
A Promotoria determinou que a prefeitura apresente, em 15 dias, uma resposta objetiva sobre se há garantia técnica de que a água conseguirá alcançar os reservatórios, mesmo sem reconstrução da rede de drenagem.
A pergunta é considerada central pelo MP, já que a própria população tem relatado alagamentos recorrentes mesmo após intervenções no córrego.
O que diz a prefeitura
Leia a nota da administração pública na íntegra.
"A Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que encaminhará sua resposta ao Ministério Público no prazo de 15 dias, conforme solicitado. O ofício do órgão foi recebido no final do dia 3 de dezembro.
A partir do recebimento, os técnicos da Pasta, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto básico, iniciarão uma análise criteriosa e aprofundada dos pontos abordados para a devolutiva ao MP. O projeto terá sequência após finalizadas as tratativas com o órgão.
Ressalta-se que todos os projetos do plano de macrodrenagem da região central foram desenvolvidos por uma empresa de notório saber na área, com experiência em ações similares já implementadas em outras regiões do país. Ademais, todos os estudos e análises técnicas prévias foram devidamente realizados para sua elaboração.
O projeto é de fundamental importância para a região. Isso porque, apenas no trecho entre a Avenida Norte-Sul e a Avenida Princesa d'Oeste, a cidade registrou três vítimas fatais em decorrência de enxurradas. O mesmo pode ser afirmado com relação ao reservatório RS-1, na Praça da Ópera, região que também teve registro de três óbitos devido às cheias do Córrego Serafim. Além da perda de vidas, os alagamentos recorrentes causam significativos impactos socioeconômicos e riscos à integridade dos moradores, trabalhadores, comerciantes e de toda a população que circula nessas regiões."
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Histórico
A construção do "piscinão da Norte-Sul" (reservatório RP-4) é parte do projeto antienchete desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Campinas, previsto para ser implantado junto às Praças Ralph Stettinger e Augusto César.
O reservatório tem capacidade estimada de 90 mil m³, o equivalente a 90 milhões de litros d'água. Este é o terceiro reservatório previsto pelo plano antienchente.
O projeto original do RP-4 previa a retirada de 348 árvores das praças, motivo pelo qual foi alvo de manifestações contrárias. Em dezembro 2023, após uma denúncia anônima, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar informações sobre o projeto e seus impactos.
Em março de 2025, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) encaminhou um parecer contrário ao projeto, requerendo suspensão até que houvesse discussão. O perito judicial Márcio Ackerman, que apoia a ONG Resgate Cambuí, também fez apontamentos contrários ao piscinão.
"Nós estamos numa mudança climática, nós estamos com problema de temperatura. Como que você tira 400 árvores, altas, grandes, lindas?", questionou a presidente da ONG Resgate Cambuí, Tereza Penteado.
Em setembro, a promotora Luciana Carvalho manifestou preocupação com a obra pública, afirmando que a mesma não levava em conta o cenário atual de mudanças climáticas.
"Numa época de emergências climáticas, soluções que pretendam a derrubada de centenas de árvores são um atraso para a cidade e consubstanciam violação do princípio da vedação do retrocesso ambiental, que impede que normas e políticas públicas já conquistadas em matéria ambiental sejam suprimidas ou enfraquecidas, garantindo a progressiva proteção do meio ambiente e impedindo que avanços legislativos e institucionais sejam revertidos", disse o MP em nota.
Imbróglio com MP
No fim de setembro, o MP criticou a prefeitura de Campinas após a administração divulgar que iria concluir o projeto básico e abrir a licitação para a construção do reservatório antienchente do Cambuí em 90 dias, Segundo a 12ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, a iniciativa descumpria o que havia sido acertado em audiência pública em 22 de setembro.
O acordo estipulou que nenhuma etapa do projeto deveria avançar antes da conclusão da análise técnica, por parte do Caex do novo projeto desenhado pela prefeitura, bem como da avaliação da alternativa apresentada pela ONG Resgate Cambuí.
Em despacho protocolado em 29 de setembro, a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho afirmou que recebeu a informação com "enorme espanto e estranheza” e determinou que a prefeitura informasse o valor estimado da obra e o registro de enchentes ocorridas no local nos últimos 5 anos.
O documento ainda menciona questionamentos feitos em audiência anterior, sobre a necessidade de obra, uma vez que foi relatada inexistência de enchentes no local onde se pretende construir o reservatório.
Ao g1, a promotora reiterou que, "como se trata de obra de elevadíssimo impacto, haveria, inclusive, necessidade de realização de audiências públicas, com ampla divulgação para massiva participação da sociedade na decisão".
Em nota, a prefeitura afirma que "não houve e nem haverá descumprimento de etapas estabelecidas pelo Ministério Público (MP)" e acrescentou que, pretende finalizar o projeto básico "ao mesmo tempo".
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